Câmara de Vereadores aprova em 1º turno projeto do Executivo que majora IPTU em 5%

A 16ª Sessão Extraordinária da Câmara de Medianeira, realizada na manhã desta sexta-feira (14) foi iniciada com uma cerimônia especial de entrega de honrarias ao Tiro de Guerra 05-018 de Medianeira pelos seus 20 anos de atividades e ao ex-atirador Kennedy Becker pela composição (letra e música) da Canção do TG 05-018. As homenagens foram de iniciativa do vereador e presidente da Casa, Sebastião Antonio.

Após as homenagens, foram deliberadas seis matérias em primeiro turno. Dos cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo encaminhados à Câmara, quatro foram aprovados por unanimidade, os quais tratam sobre a abertura de crédito adicional nos valores, se somados, de até R$ 494.088,33 e da contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica, no valor de até R$ 3,2 milhões, a serem utilizados nas obras de qualificação viária de Medianeira.

Os vereadores ainda aprovaram em primeiro turno com 7 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto do Executivo que, entre outras providências, dispõe sobre majoração no valor do metro quadrado de terrenos e preços básicos de construção em 5% - ou seja, fatores que influenciam no aumento direto do valor venal dos imóveis sujeitos ao IPTU. Além de um reajuste na tabela de cobrança da taxa de coleta de lixo. [Votação] favoráveis: Antonio França, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Sidney França, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira. - contrários: Aristeu Elias Ribeiro e Sebastião Antonio.

O sexto e último item deliberado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o processo de revisão da legislação municipal. A matéria visa atualizar o texto da lei. Um trabalho feito apenas por servidores da Câmara, concluído após doze meses de estudos e de consolidação das legislações vigentes, que também recebeu na etapa final, a contribuição dos vereadores de Medianeira quanto ao processo final de definição das emendas. A proposta foi aprovada em 1º turno com 8 votos favoráveis e 1 contrário, sendo o único voto contrário do vereador Pedro Seffrin.

Assessoria