Projeto do Executivo que doa mais uma área à UTFPR é aprovado em 1º turno na Câmara

O plenário esteve lotado de integrantes do Centro de Tradições Gaúchas de Medianeira, que levaram bandeiras e faixas em protesto ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

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Publicada 12 de Dezembro, 2018 às 15:41

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O Plenário da Câmara de Medianeira esteve mais uma vez lotado durante a realização da 15ª Sessão Extraordinária de 2018, na tarde dessa terça-feira (11). Além da votação em 2º turno dos projetos de autoria da Mesa Diretiva que tratam sobre a redução no valor das diárias e a extinção do quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, houve a deliberação em 1º turno do projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a doação de uma área pública utilizada pelo CTG Sentinela dos Pampas à UTFPR Campus Medianeira.

Ao contrário do 1º turno, não houveram maiores discussões na aprovação dos projetos de lei do Legislativo que tratam sobre a redução dos valores das diárias e da extinção dos cinco cargos comissionados de direção do quadro pessoal da Câmara. Aprovados ambos por unanimidade, apenas o projeto das diárias recebeu uma emenda modificativa, alterando a proposta de redução dos valores de mais de 70%, para quase 50% - Valores que estão de acordo com os parâmetros sugeridos pelo Ministério Público. As diárias são utilizadas para o custeio de despesas extraordinárias a vereadores e servidores da Câmara, quando a serviço fora da sede.

Outros quatro projetos de lei foram deliberados em 2º turno. Do Legislativo foram aprovados três projetos cuja pretensão é declarar de utilidade pública a loja maçônica ARLS Obreiros da Paz n° 173, e os clubes de serviços Rotary Club Medianeira Rio Alegria e Lions Clube Medianeira. Do Poder Executivo também foi aprovado, com 7 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei que dispõe sobre a criação e estruturação de sete cargos (sendo 4 efetivos e 3 comissionados) para o IPREMED - Instituto de Previdência do Município de Medianeira. [Resultado] favoráveis: Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Pedro Seffrin, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira. - contrários: Nelson de Bona e Sidney França.

Por fim, os vereadores votaram a matéria mais esperada pelo público presente. O plenário esteve lotado de integrantes do Centro de Tradições Gaúchas de Medianeira, que levaram bandeiras e faixas em protesto ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A matéria refere-se à doação de mais outro terreno (com 27 mil m²) à UTFPR, para a instalação do Parque Tecnológico. Entretanto, o espaço é utilizado como campo de rodeio há mais de 35 anos pelo CTG.

Os vereadores Aristeu Elias Ribeiro e Sebastião Antonio mantiveram a posição contrária ao projeto, alegando que, mesmo a favor do Parque Tecnológico, consideram questionável a pretensão de doação de mais este espaço à UTFPR, sem oferecer ao Centro de Tradições Gaúchas, um projeto ou cronograma de obras que justifiquem o acréscimo de mais esta área, bem como de alternativas viáveis que possibilitem a realização de suas instalações em outro local, após esgotar o prazo de 6 anos de concessão da área, como previsto no projeto.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antonio França, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Sidney França, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira. O vereador Sidney destacou a pressão do Poder Executivo para que o projeto fosse aprovado pela Câmara, alegando dificuldade na definição do voto, visto a falta de entendimento entre as partes e a possibilidade do projeto de implantação do Parque Tecnológico ser retirado de Medianeira, caso viesse a ser rejeitado. A matéria vai à votação em 2º turno, em sessão extraordinária a ser ainda definida pela presidência.

Assessoria

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