Senado aprova reajuste de salário de ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 16,38%, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Em seguida, também foi aprovado o aumento no mesmo valor do salário do procurador-geral da República, em votação simbólica, o mesmo de um ministro do STF. A Folha de S.Paulo revelou nesta quarta que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), havia incluído na pauta o projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de surpresa.

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Eunício, logo após a votação, defendeu a medida e minimizou seu impacto no Orçamento. "Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos", afirmou, após a votação. A regra de teto de gastos limita o aumento das despesas dos órgãos da União à inflação do ano anterior.

Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. Isso porque o aumento do salário dos ministros do STF gera efeito cascata, uma vez que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

De todo o impacto projeto, o efeito cascata de reajustar o salário dos ministros deve ser de R$ 717 milhões no Poder Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.

No caso do Poder Executivo, em que o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, ainda de acordo com as consultorias, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, durante leitura de parecer no plenário da Casa, que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia.

O fim do penduricalho dos juízes de todo o Brasil, hoje em R$ 4.377, diz o senador, diminuiria o impacto nas contas públicas. Uma ação contra o benefício aguarda por julgamento no STF e está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Toffoli, após a aprovação, disse que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público. "Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxílio", disse Toffoli, ao chegar para um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) à noite.

Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Pouco antes da votação, o presidente eleito eleito afirmara que "não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário".

"Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit", afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília. Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito.

"É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Nós estamos trabalhando no escuro", afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.

Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . "O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário", disse.

Ele afirmou que, por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder. Reportagem da Folha de S.Paulo, porém, publicada em agosto, mostrou que o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra do teto de gastos.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já havia ampliado seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.

O Judiciário de todo o país, segundo o Anuário Justiça em Números 2018, bateu o recorde em gastos com despesas com pessoal. Em 2017, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país?90,5% do Orçamento do Judiciário.

Como compromete valor alto folha de pagamento, será difícil o Judiciário se encaixar ao limite do teto de gastos em 2018. O projeto para reajuste dos ministros do Supremo estava parado no Senado desde 2016, após aprovação na Câmara.

Em agosto deste ano, o Supremo aprovou uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%. Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu Toffoli para discutir a questão do aumento salarial.

Na terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extra-pauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte.

Remuneração

R$ 33 mil ? é o valor atual do salário de ministros do STF
R$ 39 mil ? é o valor que os ministros passarão a receberão se o projeto for sancionado por Temer
R$ 4.377 ? é o valor do auxílio-moradia dos juízes que deve ser extinto com o aumento

Beneficiados: ministros do Supremo, procurador-geral da República

Beneficiados em efeito cascata: ministros de tribunais superiores, estaduais e regionais, juízes de primeiro grau, pelo efeito cascata, membros do Ministério Público.

Fonte: Paraná Portal