STF concede habeas corpus coletivo para internos de unidade superlotada no ES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). A Unidade de Internação Regional Norte em Linhares (Uninorte), no Norte do estado, que tem capacidade para 90 adolescentes, estaria com mais de 250.

A decisão saiu na última quinta-feira (16). Em sua liminar, Fachin determinou que a unidade não poderá ter mais que 119% de ocupação, que corresponde a 107 adolescentes.

Dessa forma, o estado terá que remanejar os adolescentes ou adotar medidas que sejam alternativas à reclusão. A unidade recebe adolescentes em conflito com a lei de 32 municípios da região.

Habeas Corpus
 
Para o pedido de habeas corpus coletivo, a Defensoria entendeu que a unidade possui várias características que violam a dignidade humana, como a superlotação, que pode provocar rebeliões, e a não separação por idade ou por infração, causando agressões, maus-tratos e tortura.
O habeas corpus contava com o apoio da Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Alana e organizações admitidas como amicus curiae.
 

Estado
 
O secretário estadual de Direitos Humanos, Leonardo Oggioni Cavalcanti, explica que o estado ainda não foi intimado e que, após isso ocorrer, em até 30 dias deverão se reunir com o judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública para o cumprimento da decisão.
"A decisão do STF dá três alternativas: transferência, aplicar o meio aberto e a internação domiciliar. Já existe uma comissão para que se possa fazer o fortalecimento do meio aberto e devemos repensar a internação no sistema socioeducativo, que tem que ser visto como a última opção".

O secretário ainda explica que a habeas corpus não significa que todos os internos estarão liberados da penalidade, mas todos os casos terão que ser revistos. Nesse ponto, ele salienta que o trabalho dos municípios é importante para para fortalecer o convívio dessa pessoa com a comunidade.
"Não é uma questão de passar a mão na cabeça. As medidas serão aplicadas, mas assim que essas pessoas cumprem a pena, elas têm direito de retornar a sociedade e essa decisão de resolver o problema de superlotação não pode passar por criar mais unidades, mas tirar o jovem de um ciclo vicioso. Eles tem solução e podem ser recuperados, porque senão vão voltar no futuro para o sistema prisional".