Sessão pós-recesso da Câmara tem extensa pauta para apreciação

Ao todo foram despachados às comissões permanentes sete projetos de lei de autoria da Administração, foram aprovados sete requerimentos e despachadas nove indicações para os órgãos competentes.

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Publicada 08 de Agosto, 2018 às 11:16

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O recesso parlamentar da Câmara de Medianeira encerrou e as sessões ordinárias retornaram dentro do horário regimental nesta segunda-feira, dia 6 de agosto. Os vereadores do Município foram convocados para a realização da 20ª ordinária do ano, presidida pelo vereador Sebastião Antonio.

A sessão foi bastante alongada devido as apresentações das correspondências em geral de interesse do plenário, breves comentários e grande expediente em pauta. Ao todo foram despachados às comissões permanentes sete projetos de lei de autoria da Administração, foram aprovados sete requerimentos e despachadas nove indicações para os órgãos competentes.

 

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Mais vagas de estacionamento

Valdecir Fernandes teve seu requerimento aprovado por unanimidade, solicitando informações ao prefeito do Município, Ricardo Endrigo, se consta no cronograma de obras da Administração de 2018, a abertura do canteiro central da Avenida Lagoa Vermelha, próximo a intersecção com a Rua Argentina. O vereador frisa que estão localizadas nas proximidades a Comunidade Cristã de Adoração ? CCA e a Capela Mortuária Nossa Senhora Aparecida, que geram grande fluxo de veículos e pedestres. "Dificuldades para encontrar vagas de estacionamento são frequentes nesta região, proprietários de estabelecimentos próximos, membros da CCA e moradores das imediações, nos solicitaram auxílio na busca de soluções que tornem o trânsito mais seguro".

 

Recape de estrada em Maralúcia

O vereador Aristeu Elias Ribeiro solicita ao deputado federal Zeca Dirceu, o valor de R$ 450 mil em recursos para a realização de recape asfáltico na estrada de acesso ao Distrito de Maralúcia, do trevo da Rodovia Prefeito Vendelino Royer, PR-495, até a Rua Ivo Darolt. Conforme o autor, a referida estrada é a principal via de acesso dos moradores do Distrito de Maralúcia à PR-495, que liga os municípios de Medianeira e Missal. "O intenso tráfego de veículos a pavimentação encontra-se em péssimas condições, possuindo buracos e imperfeições por toda a sua extensão, gerando insegurança e preocupação na população local, especialmente aos motoristas de transportes escolares ou de escoamento da produção agrícola", cita. Proposição aprovada por unanimidade do plenário.

 

Canalização do Rio Alegria

Pedro Ignácio Seffrin solicita ao deputado federal Fernando Giacobo, a viabilização de R$ 10 milhões para a canalização do Rio Alegria. O vereador inclusive já havia relatado a situação através de um requerimento encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, em 2017, informando que o Rio Alegria é o mais importante de Medianeira, por atravessar toda a cidade e possuir uma extensão aproximada de 29 km, tendo suas nascentes localizadas na área rural do Município. Segundo a SANEPAR, o Rio Alegria apresenta, antes da estação de tratamento, uma vazão média de 350 l/s. "Portanto, solicitamos o dispêndio de esforços para viabilizar recursos destinados a canalização do Rio Alegria, com o objetivo de protegê-lo de contaminação e evitar a ocorrência de enchentes", afirma o autor da matéria. Requerimento aprovado por unanimidade.

 

Projeto Arena Multiuso

Outro requerimento de Pedro Seffrin, busca o valor de R$ 10 milhões em recursos junto ao deputado federal Fernando Giacobo, para a construção de uma Arena Multiuso no Município, nos moldes do projeto desenvolvido pelo Ministério de Esportes. O autor justifica que o referido projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado do Esporte e Turismo faz parte de uma das ações do Programa Paraná Mais Esporte para incentivar a prática esportiva nos municípios paranaenses, tendo como potencial mobilizar pessoas de todas as faixas etárias para a prática esportiva. A matéria foi aprovada por unanimidade.

 

Descarte de materiais

O vereador Nelson de Bona cobra informações do diretor-presidente da Copel Telecomunicações S.A, Adir Hannouche, sobre quais as diretrizes estabelecidas para as equipes responsáveis pela instalação e manutenção das redes de fibra óptica, ou de empresas terceirizadas, ou ainda, quando concessões para utilização dos postes pertencentes a rede elétrica, com relação a recolha dos restos de materiais. "Observamos que em vários locais do Município e com considerável frequência, restos de materiais, especialmente pedaços de cabos de fibra óptica, são deixados pelas empresas que realizam a manutenção ou instalação das redes, o que tem preocupado a população, pois estes cabos possuem pequenos fios de aço em sua composição, o que os tornam perigosos se considerarmos que estão em via pública e podem ficar presos em veículos, causando danos ou ainda atingindo pedestres", frisa o vereador. Matéria aprovada por unanimidade.

 

Melhorias nas estradas

Nelson de Bona cobra também informações do prefeito Ricardo Endrigo, se consta no cronograma das Divisões de Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de melhorias no trecho entre a Rodovia Prefeito Vendelino Royer, PR-495, e a Comunidade São Francisco, e na Rua Dona Francisca, entre a Avenida Brasília e a Rua Tupi, no Bairro Condá. O autor destaca que, o trecho entre a PR-495 e a Comunidade São Francisco é muito utilizado para o recebimento de insumos, escoamento da produção agrícola e atendimento das demais necessidades da população local, estando em precário estado de conservação, principalmente em função das frequentes chuvas. "O uso e a ação do tempo comprometeram a pavimentação da Rua Dona Francisca, potencializando o risco de acidentes com veículos e pedestres. Já informamos e solicitamos a realização de melhorias em ambos os trechos através de indicações encaminhadas anteriormente, porém, como nenhuma ação foi realizada, solicitamos que nos seja informado se estas obras constam no cronograma da Administração para o exercício de 2018".

 

Decoração natalina

Os legisladores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Candido de Oliveira buscam informações se a Administração Municipal planeja realizar parcerias com a Associação Comercial e empresários, para viabilizar a instalação de decoração natalina nos espaços públicos mais movimentados da cidade. Os autores alegam que uma boa decoração vivifica o espírito natalino, motiva e renova as esperanças, além de atrair visitantes e aquecer o comércio local, gerando empregos e renda para o Município. "A população tem solicitado a implantação de decoração natalina neste ano, muitos munícipes acreditam que a Administração deveria decorar os espaços públicos mais movimentados, como o novo Paço Municipal e o Parque Municipal 25 de Julho. Acreditamos que a viabilização de parcerias com o setor privado pode garantir a realização de um ótimo trabalho e com gastos reduzidos, atendendo aos anseios da população e, ao mesmo tempo, gerando economia de recursos", destaca o requerimento aprovado por unanimidade.

 

Projetos baixados às comissões permanentes:

Durante o período de recesso foram enviados, pela Administração Municipal, sete projetos de lei à Câmara. As matérias foram lidas em plenário e baixadas para a análise das comissões permanentes da Casa. Outros três projetos de lei presentes na pauta, ambos de autoria do vereador Pedro Seffrin, foram retiradas a pedido do próprio autor. Todas estas matérias, bem como as indicações despachadas na sessão podem ser acessadas na íntegra clicando no link abaixo:

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_20a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_06-08-2018.pdf

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