Por 6 a 3, vereadores cassam mandato do prefeito de Santa Helena

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Publicada 08 de Junho, 2018 às 08:21

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Depois de aproximadamente três meses de tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Helena, chegou ao fim na madrugada desta sexta-feira (08) mais um capítulo polêmico na história política do município: o processo de impeachment movido contra o prefeito Airton Copatti (MDB).

A sessão especial de julgamento teve início às 16h10 de quinta-feira (07) e se estendeu até as 02h30 da madrugada, nas dependências da Associação Comercial (Acisa).

Na oportunidade, os vereadores definiram pela cassação do mandato do prefeito Copatti, com placar de 6 a 3. Os vereadores Edson Wamms, Júlio Morandi e Titi votaram pelo arquivamento do processo de impeachment. Com o resultado da sessão, Copatti saiu do recinto sem falar com a imprensa.

Copatti esteve presente desde o início da sessão, acompanhado de familiares e do deputado estadual Ademir Bier. 

ENTENDA O CASO

Em 27 de fevereiro, o secretário do Observatório Social do município, Rafael Rodrigo de Lima, protocolou denúncia no Poder Legislativo contra o gestor com a alegação de que o chefe do Poder Executivo havia cometido duas irregularidades: uma envolvendo a concessão de gratificação a servidores e outra com nomeações que se enquadrariam em casos de nepotismo.

Em 06 de março, por seis votos a três, os vereadores acataram a denúncia e foi formada uma comissão processante, composta pelos parlamentares Valdonir Luis Weizenmann (Titi) (PSL) (presidente), Valdecir Noro (PP) (relator) e Edson Wamms (MDB) (membro). Desde então, foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, incluindo o próprio prefeito, bem como foram coletados documentos para compor o relatório final, concluído há poucos dias.

Ontem, por fim, foi realizada a sessão de julgamento. A primeira parte, com duração superior a duas horas, foi destinada à leitura da defesa prévia do prefeito. Na oportunidade, frisou-se que os apontamentos e provas elencados na denúncia são "falaciosos e ilegítimos".

Durante a leitura do documento, foram mencionados um por um os servidores que foram citados na denúncia, seja no âmbito do suposto nepotismo ou com a concessão de gratificação, enaltecendo cada situação para justificar que não houve irregularidade. Por fim, pediu o arquivamento da denúncia por não ter havido prática que motivasse a cassação e que não seria a Câmara a responsável por eventual julgamento.

Em seguida, o relator da comissão processante, Valdecir Noro, fez a leitura do relatório. Ele igualmente citou os servidores que teriam sido beneficiados com eventual concessão de gratificação ou com nomeação que se enquadraria em nepotismo. Ele entendeu pela procedência pela continuidade do processo de impeachment.

POSIÇÃO DOS VEREADORES

O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Julio Morandi (MDB), do grupo de situação. De acordo com ele, o julgamento envolve uma missão de muita responsabilidade para o município. "Não há crime que este senhor (Copatti) cometeu neste um ano e cinco meses de administração. É um senhor honesto, sério e com bom caráter. Ele já deu essa demonstração em Santa Helena", declarou, não deixando de lembrar que o denunciante sequer continua morando no município. "Mas nós moramos. Que cada um possa colocar a mão na consciência", emendou, ressaltando que não há ilegalidade. "Há uma lei que ampara o prefeito", garantiu.

Para Morandi, se houvesse irregularidade o Ministério Público teria dado procedência à acusação. No entanto, o caso foi arquivado pela Promotoria.

O segundo a se pronunciar foi o presidente da comissão processante, vereador Titi. Ele disse que no seu próprio partido, o PSL, não houve consenso pelo arquivamento ou cassação. "Em dez anos como vereador, durante quatro anos fui gestor (presidente da Câmara) e sei das dificuldades. Não erramos porque queremos errar, a não ser que seja alguém mal-intencionado", iniciou o discurso, prosseguindo com a pergunta: "O que o município ganha com isso? Hoje o que está em jogo é o futuro do município. Somos nós que vamos entrar na história se realmente fizemos a coisa certa. Nós que devemos dar a resposta para o nosso povo", destacou, falando sobre a vontade do povo na eleição.

O terceiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Antônio Luis Schlickmann (Tonico) (PSL). Para ele, os dias desde que a denúncia começou a tramitar foram de reflexão sobre a possibilidade de afastar um prefeito do cargo. "A vontade da maioria deve prevalecer soberana. Os vereadores foram eleitos para representar a maioria da população de Santa Helena. Hoje não estamos julgando o homem Airton Antonio Copatti. Isso não nos cabe. Cabe somente o ônus de suas ações como gestor público na condição de prefeito", salientou.

Na sequência, o membro da comissão processante, Edson Wamms, falou da tribuna. Ele argumentou que a sessão extraordinária de ontem não deveria ter ocorrido porque o relatório final não foi apreciado e votado pelo colegiado. "Tão somente o relator apresentou", afirmou, pedindo que a sessão fosse adiada para que a comissão pudesse votar o documento.

Mesmo assim, o parlamentar disse que existem opiniões diversas sobre o processo de impeachment. "Consulta-se um jurídico que diz que o prefeito fez coisas erradas. Consulta-se outro jurídico que diz que o prefeito não fez nada errado. E trago aqui uma decisão do Ministério Público que atua de forma imparcial em suas decisões. Este Ministério Público diz que o prefeito Airton Antonio Copatti não cometeu dolo. Então temos um norte. A denúncia fala em crime, mas o Ministério Público diz que o prefeito não cometeu crime. Por que vamos imputar algo ao prefeito? A denúncia é criminosa", acusa.

Os vereadores Valdecir Noro, Gesila Bortolaci (PP), Juliana Ladeia Costa (PDT), Tania Maffini (PSDB) e o presidente da Câmara, Paulo Vasatta (SD), declinaram do uso da tribuna.

DEFESA

O prefeito Airton Copatti também falou na sessão. Ele defendeu ações que o governo implementou nos mais diversos setores desde que assumiu o paço municipal visando o desenvolvimento local. "É um orgulho e uma honra ser prefeito e sempre farei isso com a maior dedicação para que eu possa retribuir o voto de confiança daquelas pessoas, e mesmo aquelas que não depositaram o voto de confiança, mas que sabem que estamos fazendo muitas ações pelo desenvolvimento de Santa Helena e que demonstram o apoio de forma voluntária. Temos quase 50 entidades que se manifestaram de forma voluntária contrárias a este processo porque não veem crime. Veem como uma injustiça muito grande. Neste sentido, estamos neste dia histórico para o município de Santa Helena e quero me dirigir a vocês (vereadores) para que façam análise detalhada e muito séria olhando para os cidadãos o que eles esperam e almejam. Tenho certeza que querem justiça e o desenvolvimento de Santa Helena", justificou.

O mandatário foi ainda mais enfático: "Fomos eleitos para fazer gestão durante quatro anos e isso deve ser respeitado, até porque vocês sabem que não existe crime neste processo. O prefeito de Santa Helena, em todas as suas ações, sempre agiu de forma muito honesta, transparente e assim fizemos na nossa vida pessoal e profissional. Um processo como esse é uma injustiça muito grande. Nem a Justiça vê irregularidades. Não existe o porquê de um pedido de cassação", finalizou.

A defesa de Copatti também usou a tribuna para expor as argumentações finais, salientando que se trata de uma denúncia infundada e totalmente política.

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