Quais propagandas eleitorais são permitidas ?

Muitas propagandas são permitidas por lei, porém muitos candidatos ultrapassam os limites permitidos

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Publicada 27 de Setembro, 2010 às 17:21

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Em época de eleição é comum ver placas de propaganda política esparramadas pelos canteiros, principalmente os canteiros da avenida.É permitido a colocação dessas placas desde que não atrapalhe a visão dos motoristas. Mas muitas dessas placas são colocadas em locais proibidos, como exemplo na rotatória da praça Ângelo Darolt, onde nesta sexta -feira (24) foi realizada a remoção de placas.Essa ação foi determinada pelo Juiz, a qual teve 14 candidatos identificados, e e resultou em um caminhão lotado de placas recolhidas. Os candidatos que desrespeitarem a lei, responderão a processo e receberão multa.Outro problema da época de campanha é o som alto, o qual é permitido desde que não ultrapasse os decibéis permitidos pela lei. O Fórum Eleitoral não tem como fiscalizar essas ações, por isso cabe à Polícia Militar fiscalizar e caracterizar como perturbação do sossego. Além do som alto, não é permitido o uso de alto- falantes a uma distância inferior a 200 metros (Lei nº 9.504/97, art. 39,§ 3º, I a III) de sede dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes de órgãos Judiciais, dos quarteis e de outros estabeleciemntos militares, dos haspitais e casas de saúde, das escolas, bibliotécas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento.Francieli Bado - Redação Guia Medianeira

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