Missal esteve representada pelo vice-prefeito Eduardo na XXI Marcha dos Prefeitos em Brasília

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Publicada 25 de Maio, 2018 às 16:47

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O vice-prefeito de Missal, Eduardo Staudt, participou entre os dias 21 e 24 de maio da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como a Marcha dos Prefeitos. A organização do evento ficou por conta da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Na programação, diversas plenárias, exposições, arenas temáticas, atendimento técnico e muito mais. 

Entre algumas bandeiras levantadas na Marcha, estão o Pacto Federativo, onde é exigido maior participação de recursos aos municípios, revisão de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), revisão de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), revisão na lei de licitações, sem contar assuntos referentes as áreas de saúde, saneamento, previdência, questões tributárias, entre outros, todos distribuídos em diversas arenas temáticas com ampla discussão.

 

Destaques

 

Um dos destaques do evento, foi a admissibilidade da urgência para votação em plenário do PLP (Projeto de Lei Provisória) 461/2017 que regulamenta a LC (lei Complementar) 157/2016 do ISS (Imposto Sobre Serviços), sobre os cartões de crédito/Débito, que permitirá o repasse do imposto já cobrado em operações de cartão de crédito/débito aos municípios oriundos. 

Segundo informações obtidas no site oficial da CNM, representantes da entidade e convidados debateram com os gestores os principais problemas do financiamento da Educação Básica no país em aspectos como a manutenção das creches, valores e repasses dos programas federais. A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o reajuste do piso nacional do magistério foram os principais destaques. 

Da mesma forma, foram apresentadas alternativas para aumentar as receitas e reforma tributária, entre elas, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado no mês de setembro, a Lei Kandir, e as compensações e reposições de perdas por desonerações de tributos, que estão entre os principais pontos.
 
Outro assunto amplamente discutido, trata sobre uma Nova Lei de Licitações e a revisão da Lei de Improbidade. O primeiro prevê a criação de um sistema unificado de compras públicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com responsabilidade do governo federal. O texto da proposta visa ainda a exclusão da modalidade convite e o aumento dos valores previstos na contratação direta (dispensa de inexigibilidade).

Outra situação apontada é a utilização das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Em resumo, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros explicou que os municípios que possuem uma UPA pronta e não quer utilizá-la como tal pode pedir ao Ministério da Saúde (MS) e ele permitirá a utilização para outra finalidade, como Unidade Básica de saúde (UBS).
 
O que é a Marcha dos Prefeitos?
 
A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e se tornou o maior evento político do Brasil. Não se trata de um espaço de conquistas, mas de fortalecer as lutas para mover as autoridades políticas durante o ano. Em 2018 o destaque é a apresentação dos resultados produzidos pela entidade nos últimos 12 meses e a construção de um documento que marca o compromisso dos futuros candidatos à Presidência da República com o País e o municipalismo brasileiro.

Fonte: Assessoria

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