Procon registra reclamações por preços abusivos de combustíveis

A falta de combustíveis em Medianeira está causando diversos anúncios de vendas de gasolina por preços abusivos. 

Devido a greve dos caminhoneiros, alguns estabelecimentos já estão sem combustíveis desde quarta-feira. 

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Quem se sentir lesado pelos preços abusivos deve reclamar e correr atrás de seus direitos. Segundo o Procon-PR, a "Prática Abusiva" é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Denúncias

Se o consumidor registrar preços abusivos que estão sendo cobrados eles devem fazer uma foto com o preço do combustível que está sendo cobrado e identificar qual a localização. Em seguida, ele deve acessar o site do Procon-PR e fazer sua reclamação. 

Tirar fotos do estabelecimento e de banners de preços também é importante. A partir desses dados, será aberto um procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

O descumprimento da medida pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito às sanções administrativas e civis. De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Para denunciar acesse:  http:http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/denunciaPostos.php//www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/denunciaPostos.php
 

Com informações Procon-PR/G1

Foto: Divulgação