Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária

Milhões em recursos, função gratificada, uso de imóvel inativo, reforma à capela mortuária, entre outras melhorias. Veja o que os vereadores aprovaram na sessão ordinária realizada nesta semana. Além das proposições abertas a votação, a Câmara de Vereadores despachou seis indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Rural e urbano (019/2018)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin ? (aprovado por unanimidade)

Requer ao deputado federal Fernando Giacobo, a viabilização de recursos, junto ao Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00, para investimentos em infraestrutura urbana e rural, mais especificamente pavimentação. A reivindicação, de acordo com o vereador, foi repassada por vários munícipes que reclamam de trechos que há anos não recebem manutenção.

 

Parque Científico e Tecnológico (020/2018)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin ? (aprovado por unanimidade)

Solicita também ao deputado Giacobo, recursos no valor de R$ 2.500.000,00, a serem destinados ao Campus Medianeira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para investimentos no Parque Científico e Tecnológico. Um complexo organizacional, que irá abrigar o Hotel Tecnológico, a Incubadora de Inovação Tecnológica, empresas de base tecnológica, Núcleo de Inovação e Tecnologia e Centros de Pesquisa e Inovação.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento regional local e a geração de riquezas para comunidade, é um agente promotor da cultura da inovação, competitividade industrial, capacitação empresarial e transferência de conhecimento e tecnologia entre a universidade, centros de pesquisa e empresas, justificou o autor.

 

Fiscalização (021/2018)

Autor: Sidney França ? (aprovado por unanimidade)

O vereador requer ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Administração e Planejamento, Erci Baldissera, informações sobre o resultado do processo administrativo disciplinar instaurado para verificar a natureza jurídica e os fundamentos utilizados para concessão de gratificação a cargo público dentro do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o autor, através de decreto que designa percepção de função gratificada na ordem de 40%, porém, em momento algum faz referência sobre os motivos determinantes que ensejaram sua concessão à funcionária, se por dedicação exclusiva em regime de tempo integral, chefia, comando e direção e/ou assessoramento superior. Alegando ainda que as respostas já encaminhadas não satisfazem a dúvida.

 

Interesse social (022/2018)

Autor: Sidney França ? (aprovado por unanimidade)

O vereador requer ao prefeito Ricardo Endrigo, a informação a respeito do lote n.º 131, localizado entre a Travessa da Praça e a Rua Santa Catarina, ao lado da UTFPR, no Bairro Independência, se este pertence ao Município e, nesse caso, se o Executivo tem planos de utilizá-lo este ano.

O vereador alega que decorrente ao estado de abandono, o lote está tomado pela vegetação, servindo como possível criadouro de animais peçonhentos e de mosquitos. Sendo este melhor aproveitado, então, com a instalação de uma Academia ao Ar Livre ou Parquinho Infantil, indica Sidney.

 

Acesso à Sol e Ouro (023/2018)

Autor: Aristeu Elias Ribeiro ? (aprovado por unanimidade)

O vereador requer ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, informações se está incluso no planejamento de 2018 da Divisão de Infraestrutura Rural, a realização de melhorias na estrada que vai do perímetro urbano até a Comunidade Sol e Ouro.

A pavimentação poliédrica existente neste trecho não recebe manutenção há anos, possuindo imperfeições por toda a sua extensão, além de não escoar adequadamente a água das chuvas, o que torna o tráfego, especialmente em dias chuvosos, muito dispendioso e arriscado, o que faz o vereador considerar de grande urgência as melhorias na referida estrada.

 

Melhorias na capela mortuária (024/2018)

Autor: Nelson José de Bona ? (aprovado por unanimidade)

Requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se está no planejamento da Divisão de Obras para 2018, a construção ou reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Jardim da Paz, e da possível previsão para o início das obras. O autor citou outras reivindicações que já foram enviadas pela Câmara, e que dão conta sobra o estado precário da Capela. Visto que o local não possui nenhuma condição estrutural que permita que parentes e amigos honrem com dignidade a memória de seus entes queridos antes do sepultamento.

 

Aproveitamento do espaço (025/2018)

Autor: Antonio França ? (aprovado por unanimidade)

Requer do prefeito Ricardo Endrigo e da secretária de Saúde, Dayse Alberton, a informação para quando estão previstas as obras de recuperação e reforma da estrutura onde funcionada a Clínica da Mulher, bem como, qual destinação será dada para este local. Indicando ainda que, na fase de planejamento para a realização das reformas necessárias, seja inclusa a análise de uma melhor utilização do espaço externo as instalações, buscando aproveitar todo o espaço disponível no terreno para, por exemplo, estacionamento.

 

Matéria aprovada em segundo turno:

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2018, de autoria dos Vereadores Antonio França, Tarcísio Becker Sobrinho e Valdir Candido de Oliveira, que declara de utilidade pública a Associação Medianeirense de Bocha.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_5a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_19-03-2018.pdf

 

Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Vereador Sidney França

"Agradeço a presidência desta Casa, por ceder aqui o espaço na sexta passada (16), onde promoveu-se uma reunião do Partido PROS, e contou com a presença do 1º suplente a deputado estadual, Alisson Wandscheer. Agradecer também ao prefeito Ricardo, que tem disponibilizado seu tempo para atender os vereadores em seu gabinete, onde através de um destes encontros foi tratado a respeito da segurança pública do nosso município. É de conhecimento de todos que estamos enfrentando um sério problema com o furto contínuo de veículos. Diante da situação, sugerimos ao Executivo a implantação de câmeras de monitoramento que ajudassem a inibir a ação dos assaltantes. E com muita satisfação soubemos que, na última semana, a Administração sinalizou positivamente a adoção da medida, após reunião com o CONSEG - Conselho de Segurança de Medianeira, motivo pelo qual agradecemos a atenção do prefeito municipal", - disse. O vereador trouxe ainda dados sobre a quantidade de veículos furtados e recuperados neste primeiro trimestre de 2018".

Assessoria