PROCON Medianeira comemora o Dia do Consumidor

Em 15 de março de 1962, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, declarou ao Congresso Americano: "Consumidores, por definição, somos todos nós" e desde então o mundo comemora a data. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei n° 8.078, mas entrou em vigor em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada n°4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais PROCON's.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os movimentos de defesa do consumidor e os PROCON's pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5° da CF 88 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".

O Código é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. "É uma lei que foi abraçada pelo consumidor e é utilizada sempre que ele sente que seus direitos foram prejudicados", diz o coordenador do PROCON Medianeira, Sílvio José Lupschinski.

O CDC foi um marco nas relações de consumo. Ele mudou as relações entre as empresas com seus consumidores, impulsionando para que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Um dos maiores avanços é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo.

"O código é uma lei que vigorou porque se mostrou um instrumento eficaz, justo e equilibrado diante dos desafios do mundo moderno, com suas evoluções em diversos campos. Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante", explicou Sílvio.

Os consumidores têm muito a comemorar, pois estão cada vez mais conscientes de seus direitos, e isto não é fruto de um trabalho individual, mas sim da sociedade como um todo. Esta é uma conquista de cada um de nós.

Assessoria