Prefeito e ex-secretária de saúde são condenados por fraudes em licitações

Na mesma ação, outros quatro réus também terão de pagar solidariamente R$ 900 mil por danos morais coletivos; contratos passam de R$ 8,9 milhões.

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Publicada 23 de Fevereiro, 2018 às 10:57

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O prefeito de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, Claudiomiro da Costa Dutra, e uma ex-secretária de Saúde foram condenados em uma ação civil pública por fraudes em licitação para a contratação de serviços de laboratório. Cabe recurso da decisão.

Na mesma ação por improbidade administrativa iniciada em 2014, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues condenou ainda uma assessora jurídica da prefeitura, duas empresas da área de saúde e o proprietário.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os réus forjaram processo licitatório para favorecer o proprietário das empresas, apontado como aliado político do prefeito e principal financiador da campanha eleitoral de Dutra.

O MP apurou que houve dispensas indevidas e fraudes para que fossem contratadas as empresas favorecidas irregularmente. No total, os contratos passam de R$ 8,9 milhões.

Na sentença do dia 15 de fevereiro, os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibidos de contratar com o município e pagamento de multa.

Além disso, foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 900 mil por danos morais coletivos.

As duas empresas condenadas ainda mantêm contratos com a prefeitura, um deles de R$ 4,7 milhões para serviços no Complexo Hospitalar Municipal, que foi inaugurado ontem, quinta-feira (22).

Fonte: G1

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