Temer aprova lei que torna crime hediondo porte de armas restritas

Texto de autoria de Marcelo Crivella foi relatado pelo senador Eduardo Lopes

13.410

Publicada 27 de Outubro, 2017 às 09:23

Compartilhar:
>> publicidade : ver novamente <<

O presidente Michel Temer confirmou nesta quinta-feira (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas.

A aprovação da medida foi feita justamente no último dia de prazo para a sanção do projeto de lei. A iniciativa da proposta foi feita pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto. O texto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). 

Ao mencionar a sanção do projeto, Temer disse que o uso de armamento de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é um fator "que aflige o povo do Rio de Janeiro". 

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Morte de coronel

Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou o assassinato do coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Teixeira, ocorrido nesta quinta-feira, para reforçar a situação de violência da cidade.

O presidente Temer, por sua vez, falou em enfrentamento à criminalidade, lembrando da sua atuação como secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, e afirmou que "não há como tratar bandidos com rosas na mão".

"Vamos entrar cada vez mais no combate feroz e necessário, na proporção de que toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária. [...]  Você tem que responder na forma pela qual a bandidagem age. Veja que crime pavoroso [o assassinato do coronel da PM do Rio], que envolve uma pessoa dedicada ao combate à criminalidade", disse.

Financiamento ao Rio

A solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.

Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.

Fonte: Portal R7

Guia Empresarial

Lista telefônica empresarial

Corujão Bebidas

(45) 3264-4693

(45) 99915-1144

Travessa Karol Wojtyla, 1811

Kogut Motos

(45) 3264-9455

Av Brasil 2400

VEJA MAIS NOTÍCIAS | Paraná / Brasil / Mundo