Procon Medianeira alerta sobre preços em vitrines

O Procon Medianeira vem desenvolvendo uma campanha em orientação aos lojistas da cidade, que obrigatoriamente precisam informar preços de produtos expostos nas vitrines das lojas e área de vendas.

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Muitas vezes há produtos na vitrine e não há preços. Em outras situações, os preços são afixados com letras minúsculas, quase ilegíveis. Em outros estabelecimentos, apesar de legíveis não se sabe certo se o valor apresentado é referente ao preço a prazo ou à vista.

Para Silvio José Lupschinski, coordenador do Procon Medianeira, a lei é clara quanto a essa obrigatoriedade. "A etiqueta deverá ter sua face principal voltada para o consumidor, garantindo assim a pronta visualização do preço, independente de solicitação ou intervenção do comerciante. Solicitamos que que todos os estabelecimentos comerciais cumpram ao que esta exposto na Lei 10.962/04, que foi regulamentado pelo Decreto 5.903/06, legislação  esta que ficou conhecida como a lei das etiquetas". 

No entanto a fixação de preços deve ser cuidadosamente observada para não induzirem o consumidor ao erro ou constrangimentos. Todos os produtos expostos em balcão ou prateleira ao alcance do consumidor e vitrines deverão possuir os preços com caracteres legíveis. 

A mesma legislação se aplica para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que deverão afixar seus preços em local visível no estabelecimento. 

Se porventura, ocorrer divergência de preços para produtos iguais, o consumidor pagará o de menor valor.

"Se o consumidor optar pelo financiamento ou parcelamento a informação também deve ser clara, além do preço à vista: o valor total a ser pago com financiamento, o número  e valor das prestações, os juros e eventuais acréscimos e encargos", finaliza Silvio José.

Assessoria