Missal: Proteção de nascentes agora terá apoio da Administração

A Administração Municipal de Missal elaborou projeto de lei instituindo o Programa de Proteção e Recuperação de Nascentes, que foi discutido, votado e aprovado pela Câmara de Municipal de Vereadores, em segunda votação, no último dia 12. A lei nº 

1.382, de 13 de junho de 2017, que institui o referido programa, foi publicada no Diário Oficial do Municipio na segunda-feira, dia 19. O Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente aprovou a iniciativa da administração municipal na reunião ordinária do mês de abril.

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O objetivo do Programa de Proteção e Recuperação de Nascentes, é identificar e inventariar todas as nascentes existentes no município, a fim de realizar proteção por meio de sistema solo-cimento, plantio de árvores nativas e cercamento da área. 

As árvores ao redor das nascentes garantem proteção ao córrego e evitam o assoreamento e a escassez da água. O cercamento mantem os animais longe da nascente, pois os mesmos podem pisar e quebrar canos. A preservação dessas minas garante água de qualidade para abastecimento de animais e, mediante análises de água satisfatórias, até sua utilização para as necessidades básicas do ser humano.

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Altair Fetzner, informou que por meio de cadastro no Departamento de Meio Ambiente, os proprietários que possuem nascentes degradadas ou desprotegidas serão atendidos com de mão-de-obra e materiais para recuperação dessas áreas ?Iremos identificar, cadastrar, recuperar e monitorar todas as nascentes do município?, afirma.  

O programa também visa, além da recuperação e preservação das nascentes, garantir a segurança hídrica das propriedades rurais. ?O programa fornece ao proprietário a mão-de-obra, cimento, pedra brita e canos de PVC de diversas bitolas necessários para tratamento da água e sua saída para abastecimento?, acrescenta Altair. 

Ainda de acordo com o secretário, este apoio será oferecido para uma nascente por propriedade, sendo que as inscrições aos interessados são na Secretaria de Agricultura. ?Na sequencia iremos verificar a situação da nascente e quais as necessidades para que seja possível realizar a recuperação, iniciando com a limpeza para a efetivação da proteção. Também sabemos que em alguns locais vamos encontrar a necessidade de fazer desassoreamento com máquinas, além de preparar o acesso para levar os matérias. Então, vencidas estas etapas é que a equipe fará o trabalho?, explica Altair.

Altair também afirma que, após a recuperação e proteção da nascente, haverá um acompanhamento da mesma. ?Faremos análises da água para confirmar que é ou não própria para o consumo animal e, até para as necessidades básicas das famílias?, finaliza.

Há quase 20 anos

A recuperação e proteção de nascentes, em Missal, não é novidade, pois ocorre há quase 20 anos, porém de forma esporádica e voluntário, através da Emater, Itaipu, Coletivo Educador, Sindicato dos Trabalhadores, entre outros parceiros, que já recuperaram e protegeram 26 nascentes. ?Nada impede, é até interessante que este trabalho em mutirão tenha continuidade, porém com a lei específica e o apoio do poder público, esperamos atingir não um número específico, mas todas as propriedades rurais que tenham nascentes em nosso município?, destaca Altair.

Nascentes

A água é um recurso natural insubstituível para a sadia qualidade de vida e bem estar do homem e há tempos sabe-se que não é inesgotável. Com o crescente desmatamento e uso inadequado do solo, as fontes primarias de água vem perdendo sua qualidade e diminuindo sua quantidade.

As nascentes são fontes de água que brotam do solo e podem ser facilmente encontradas na área rural. Uma nascente ideal fornece água de boa qualidade, abundante e contínua, que alimenta os rios. 

Imagem: Uma das últimas nascentes recuperadas foi na propriedade da família Hofle, de Irineu e Ana Maria, em Linha Caçador (Arquivo Departamento de Imprensa da Prefeitura)

Fonte: Assessoria