Medianeira: Prefeitura já notificou mais de 100 terrenos com irregularidades de acordo com a Lei 295/2013

A Prefeitura de Medianeira está intensificando a fiscalização para manter sob controle os focos de mosquito Aedes Aegypti e notificou 152 terrenos com mato alto e sujos, de acordo com a Lei 295/2013, que estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Medianeira.

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Destes 152 terrenos Notificados, 8 lotes receberam o primeiro Auto de Infração e não realizaram a limpeza imediata, como houve reincidência foram multados, e o poder público realizou a limpeza. Já 3 lotes que receberam a Notificação, também foram reincidentes e levaram a multa, os proprietários limparam o terreno.

A Notificação é o primeiro Auto de Infração, e tem caráter educativo, sendo que o proprietário ou locatário deve realizar a limpeza imediata, adotando medidas para previr ocorrências de novos focos do mosquito. Havendo reincidência, será lavrado Auto de Infração com aplicação de multa, que será graduada em leve, moderada e grave, dependendo do número de focos encontrados.

Caso a limpeza do imóvel ou terreno não seja feita, o poder público realiza a limpeza, no entanto o valor da multa não paga e da limpeza do terreno permanecerá como dívida ativa no cadastro imobiliário, e será cobrada no IPTU do imóvel ou terreno. A população que já se conscientizou deste problema, esta auxiliando nas denuncias. O trabalho é continuo.

Fonte: Assessoria