São Miguel: Ex-secretária de Saúde, ex-diretor e empresário são condenados por prevaricação e usurpação da função pública

Em São Miguel do Iguaçu, oeste Paranaense, a ex-secretária Municipal de Saúde, o ex-diretor do Departamento de Saúde (gestão 2013-2016) e um empresário foram condenados pelos crimes de prevaricação e usurpação da função pública. A decisão, do Juízo Criminal da Comarca, foi proferida na última quarta-feira, 10 de maio, e atende ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu.

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Conforme a denúncia do MPPR, o empresário era dono de uma firma que mantinha com o Município contrato de prestação de serviços relativos à área médica. Ocorre que, para beneficiar o próprio negócio, ele usurpou o exercício de função pública da então secretária, com o conhecimento da mesma, baixando diversos atos administrativos como se fosse agente público. O ex-diretor também tinha conhecimento das irregularidades, que iam desde o acesso a informações sigilosas da área de saúde da prefeitura à falsificação de documentos para prejudicar servidores que não atendiam às determinações do grupo. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2015.

Penas ? A ex-secretária e o ex-diretor foram responsabilizados por prevaricação (crime praticado por agente público que retarda ou que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício). Ela foi condenada à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto e quatro meses de detenção. A sanção foi convertida para prestação de serviço comunitário e multa. O ex-diretor teve a pena de três meses de detenção, alterada para prestação pecuniária a ser revertida em favor de um abrigo para idosos da região. O empresário foi condenado por usurpação da função pública à pena de 5 meses e 15 dias de detenção, também convertida para prestação de serviço comunitário, além de multa. 

As irregularidades vieram a público em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPR, a Operação Cálice de Hígia, deflagrada em junho de 2015.

Fonte:  Ministério Público do Paraná