Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária

O encontro semanal com os vereadores, realizado regularmente às 15 horas das segundas, serviu para que os legisladores apreciassem e discutissem sobre onze novas matérias em plenário. Nesta sessão ordinária também foram despachadas nove indicações que serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal. 

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Após o encerramento da sessão, o presidente da Câmara Municipal concedeu o uso do plenário para a presidente da Associação Medianeirense dos Portadores de Parkinson, Leila Weizenmann, que realizou a abertura oficial da 2ª Semana Medianeirense de Conscientização e Divulgação do Parkinson, onde ao longo desta semana, diversas atividades estarão sendo realizadas na cidade com a finalidade de promover a melhor conscientização sobre a doença.

Matérias aprovadas em único turno:

Recape asfáltico (040/2017)

Autor: Tarcísio Becker Sobrinho ? (aprovado por unanimidade) 

Requerimento será encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando informações se há previsão para a realização, ainda neste ano, de recape asfáltico na Rua Amazonas, entre a Rua Iguaçu e a Comunidade Parque Alvorada. 

O autor justificou que o trecho é o principal meio de acesso entre o bairro e a região central do município. E que os moradores relatam constantemente dificuldades de trafegar pela referida via, que encontra-se em péssimas condições de conservação. 

Novos computadores (041/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin ? (aprovado por unanimidade) 

Requer o envio de expediente ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando seus bons préstimos em viabilizar equipamentos de informática para importantes instituições de Medianeira, o seu requerimento contempla: 15 computadores para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz; 65 computadores para a UTFPR campus Medianeira; 15 computadores para a Secretaria Municipal de Saúde; 50 computadores para o Poder Executivo Municipal, bem como um aparelho de Ecografia para a Unidade de Pronto Atendimento Cabo Diego Gugel de Araújo. 

Para Seffrin, os locais mencionados contam hoje com hardware ultrapassados, dificultando a manutenção e limitando a instalação e operação de softwares atuais, que demandam maior desempenho. A disponibilização destes computadores iria agilizar a realização das atividades que dependem destes em todos os referidos locais. Já o aparelho de Ecografia, permitirá detectar lesões focais ou difusas em órgãos e estruturas parenquimatosas, como por exemplo, no fígado, pâncreas, baço, rins, próstata, mama e tireoide, além de ter papel fundamental na avaliação ginecológica, permitindo que a UPA de Medianeira ofereça um melhor atendimento a toda a população.

Anel de integração (042/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin ? (aprovado por unanimidade) 

Solicita a intermediação do deputado federal, Fernando Giacobo, para buscar junto ao Ministério dos Transportes, a realização de uma audiência com o Ministro Maurício Quintella Lessa, afim de que possa atender a uma comitiva de lideranças de Medianeira, coordenados pelo prefeito Ricardo Endrigo, para que sejam discutidos assuntos referentes ao chamado projeto ?Anel de Integração?.

Conforme o mesmo, Medianeira tem sua sustentação econômica baseada na agricultura e pecuária, com destaque para o Parque Industrial, que conta com cooperativas agroindustriais e empresas de expressão nacional e internacional. O envio e recebimento de mercadorias destas empresas acarreta em elevado trânsito de veículos pesados por vias do perímetro urbano do município. No uso da palavra, o vereador pediu que o requerimento fosse enviado também ao superintendente do DNIT no Paraná, José da Silva Tiago.

?A solução para retirar esse tráfego do perímetro urbano, seria um anel de integração entre as rodovias BR-277, PR-495 e a PR-497, que se ligariam no entorno de Medianeira, abrangendo ainda Missal, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia e Serranópolis do Iguaçu. Por tratar-se de uma obra deste porte, é imprescindível a realização de parceria com os Governos Federal e Estadual. Por este motivo a necessidade de discutir este projeto junto ao Ministério dos Transportes, que pode auxiliar com o aporte de recursos?, disse o vereador.

Caminhão para a Coleta Seletiva (043/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin ? (aprovado por unanimidade) 

Requer o envio de expediente à deputada estadual Claudia Pereira, solicitando a viabilização de recursos junto ao Governo do Estado, para a aquisição de um caminhão para a coleta seletiva em Medianeira. O Município conta hoje com 3 caminhões para fazer o trabalho de coleta seletiva, o que não tem atendido a demanda de mais de 45 mil habitantes, causando transtornos à população, por causa da demora na recolha do lixo. 

Consórcio Cindast (044/2017)

Autor: Valdecir Fernandes ? (aprovado por unanimidade) 

Requerimento despachado ao prefeito Ricardo Endrigo, solicitando informações sobre a inclusão do município no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região De Astorga ? Cindast. 

A partir de 2007, com a promulgação do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamentou a Lei Federal nº 11.107/05, consolidando o regime jurídico dos consórcios públicos brasileiros. Instituído pelos municípios de Astorga, Centenário do Sul, Colorado, Jaguapitã, Miraselva, Nova Esperança, Paranacity, Prado Ferreira e Santa Fé, o Cindast visa promover e executar ações na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano, sendo esta uma ótima alternativa para Medianeira, de acordo com o vereador. 

Ônibus para a saúde (045/2017)

Autor: Valdecir Fernandes ? (aprovado por unanimidade) 

Solicita ao deputado estadual Nelson Lauro Luersen, seus bons préstimos, em viabilizar junto ao Governo do Estado, recursos para a aquisição de um ônibus para Medianeira. O vereador fundamenta que o acréscimo populacional acarreta na maior demanda por serviços públicos, em especial os relacionados a saúde. 

Esse acréscimo na demanda por serviços de saúde implica também no aumento do número de pacientes que precisam de transporte para outros municípios, para a realização de exames e tratamentos médicos. O município tem enfrentado dificuldades, em especial para o transporte de longas distâncias, justificou ele.

Matérias aprovadas em segundo turno:

Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade nos próprios pertencentes a Medianeira, e dando outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017, da Mesa Diretora, que adota o Diário Oficial Eletrônico do Município de Medianeira, instituído pela Lei nº 134/2010, de 4 de novembro de 2010, como Órgão Oficial da Câmara Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Matérias aprovadas em primeiro turno:

PL010/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de uso comum do povo (título precário), denominada Alameda Renascença, situada no Loteamento Cidade Ville, em favor da Empresa Incorporadora Cidade Ville Ltda. 

O projeto foi amplamente discutido entre os vereadores, tendo Pedro Seffrin solicitado a retirada de pauta da matéria para que a mesma fosse melhor esclarecida sobre alguns pontos que tratam da finalidade do Loteamento. Na defesa do projeto, Tarcísio Becker alegou que a matéria trata-se apenas da regularidade da referida via, e que seu fechado não depende da intervenção do Poder Público. (Aprovado por unanimidade com restrição de Pedro Ignácio Seffrin)

PL020/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.750,00 aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em atuação no Município de Medianeira, destinado ao custeio de despesas com moradia, alimentação e transporte e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PL021/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de 4 milhões de reais. O vereador Tarcísio Becker afirmou que deste valor, R$ 1,5 milhão será destinado a aquisição de equipamentos para o Paço Municipal e R$ 2,5 milhões serão aplicados na execução de projetos de pavimentação de vias urbanas. (Aprovado por unanimidade)

PL022/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 57ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 65.000,00, com a finalidade de aquisição de imóveis. (Aprovado por unanimidade)

PL023/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza desapropriação amigável por interesse público, de dois terrenos para abertura da Rua Sicília no Loteamento Vila Esportiva e ligação das galerias pluviais com Rua Goiás e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_7a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_10-04-20177.pdf

Assessoria