Reformas são a base para retorno da prosperidade

O juiz do trabalho, Marlos Melek, que a ACIME trará para palestrar na Comemoração do Dia da Indústria, no dia 19 de maio, participou da reunião empresarial da Caciopar, no sábado na Acimacar em Marechal Cândido Rondon, e fez uma leitura de eventos importantes da atualidade nacional. "Vivemos um momento histórico e que pretende devolver a prosperidade ao País e aos brasileiros", afirmou. Entretanto, reconheceu que o caminho será longo, difícil e exigirá discernimento e cidadania.

Melek falou para um público de cerca de 150 pessoas, formado por líderes de entidades organizadas e empresários. Antes de ser juiz, ele foi industrial e tinha mais de três mil pessoas na folha de pagamentos. Ele vendeu a empresa e realizou o sonho de virar magistrado. Com 12 anos de experiências nos tribunais e muitos anos dedicados à iniciativa privada, Melek conhece o melhor e o pior dos dois mundos.

"Posso garantir que as reformas, entre elas a trabalhista, são fundamentais para permitir ajustes que conduzirão o Brasil à modernidade", afirmou o juiz, que é autor de um livro de grande sucesso e que lhe serviu de passaporte para integrar uma equipe de quatro pessoas, escolhida a dedo pelo presidente Michel Temer, e que tem por missão escrever a redação final da nova lei trabalhista. Os pilares das mudanças sugeridas são a simplificação, a liberdade e a segurança jurídica.

Caso tudo corra bem, Marlos Melek entende que as novidades passarão a valer a partir de 2018. São 21 tópicos e mais de 840 emendas em análise. O juiz deu detalhes de algumas delas, que vão melhorar e simplificar as relações de trabalho em um país ainda regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem mais de 70 anos e nenhuma relação e sentido com a atualidade brasileira e mundial. Uma das propostas é a de sucumbência recíproca. Por meio dela, o trabalhador pode reivindicar várias coisas, mas se ganhar a ação será remunerado por apenas uma delas.

As mudanças buscam a regulamentação da terceirização, do trabalho temporário e do homework (trabalho em casa). Também vão criar parâmetros para a jurisprudência a fim de não se criar direitos que não estejam contemplados pela lei. Haverá também a parametrização do dano moral. Se houve, o juiz vai definir o valor da indenização segundo uma escala de gravidade - baixa, média ou alta. Ocorrerá também o caminho inverso, de responsabilização pela possível difamação da empresa. Outro dos consensos é de que o negociado prevalecerá sobre o legislado, além do parcelamento das férias em três períodos e regulamentação do plano de demissão voluntária.

Loucos

Ser empresário no Brasil de hoje, com as leis e os tribunais do jeito que estão é uma insanidade. "Vocês são loucos por empreender e gerar empregos. Todos os dias vocês colocam o seu patrimônio em risco?, afirmou Melek. A coisa desandou de tal forma que cada juiz, nas 1.478 varas do trabalho espalhadas pelo País, decide do jeito que bem entender. ?Não há como suportar mais um clima de incerteza tão grande". Além disso, o setor produtivo, que é responsável por movimentar a mola do crescimento, é tratado com hostilidade e desrespeito, quando deveria ser o contrário.

A legislação brasileira, em vez de uma oportunidade é uma ameaça às empresas e isso precisa ser urgentemente mudado, conforme Melek. "A participação dos empresários e das entidades é imprescindível para que esses avanços ocorram, muitos deles ameaçados pelo populismo e pelas ideologias", alertou. Outra boa notícia aos empresários é que pela primeira vez há clima no Congresso para a aprovação do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que injeta todos os anos R$ 15 bilhões no caixa de 18 mil sindicatos brasileiros.

O elevado número de sindicatos explica em parte a liderança brasileira no mundo em número de ações trabalhistas. Elas são 11 mil por dia, ou quatro milhões por ano. Em um país como o Japão, elas não chegam a 250 mil por ano. E a Justiça do Trabalho custando R$ 80 bilhões por ano consegue resolver apenas 14% das ações que recebe anualmente. O número de processos em trâmite chega a 74 milhões. E tem mais, disse Marlos Melek, a soma de pessoas desocupadas no País chega a 24 milhões e não a 13 milhões como os números oficiais indicam. "O cenário é muito mais grave do que parece".

Erros mais comuns

O livro Trabalhista! E agora? vira rapidamente uma referência a empresários dos mais diversos portes e ramos para entender o caos das atuais relações de trabalho no Brasil. Nele, o juiz Marlos Melek explica de um jeito simples e com exemplos situações que colocam empresas e seu patrimônio em risco.

Os erros mais frequentes estão relacionados à compensação de horas-extras, contrato de experiência, acúmulo de funções, função de confiança e intervalo intrajornada. O livro traz detalhes de passos e cuidados que o empresário deve adotar para evitar problemas, dores de cabeça e ser condenado em eventuais ações trabalhistas.