Projeto que prevê reserva de vagas para quem tem mais de 50 anos

As empresas que participam de programas de isenção fiscal serão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% das vagas...

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Publicada 15 de Março, 2017 às 09:34

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Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) que prevê que as empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Paraná serão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para pessoas acima de 50 (cinquenta) anos de idade.

A proposta de nº 352/2015 passou em segunda discussão, com o texto original, após um intenso debate sobre as emendas que haviam sido apresentadas por diversos parlamentares no decorrer da tramitação da matéria. Duas emendas acabaram rejeitadas pelo Plenário e uma terceira, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), acabou sendo retirada pelo próprio autor. O projeto deve ainda ser submetido a pelo menos mais uma votação, antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental.

Fonte: CGN

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