Entenda como será a escolha do novo relator dos processos da Lava Jato

O destino das ações e inquéritos da Operação Lava Jato está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e do presidente Michel Temer.

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Pela letra fria do regimento interno do STF, quando 1 ministro morre, todos os processos relatados por ele devem ser assumidos por quem o substituir na Corte.

Ou seja, quem for indicado para a vaga pelo presidente da República será o responsável pelo acervo. Com isso, estaria com Michel Temer a decisão sobre quem comandará as investigações da Lava Jato.

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, pode determinar que os processos da Lava Jato sejam redistribuídos a 1 novo relator. Isso porque o atraso na escolha de 1 novo ministro colocaria em risco eventuais processos próximos de prescrições.

Para tal, Cármen Lúcia poderia considerar o momento uma excepcionalidade, a pedido da Procuradoria Geral da República. A hipótese está no 1º parágrafo do artigo 68 do regimento interno.

Este foi o cenário no STF em 3 de setembro de 2009, logo após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Na ocasião, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, assinou uma portaria (nº 174) autorizando a redistribuição para outros ministros de uma série de processos relatados por Menezes Direito.

Entre eles estavam as ações e recursos criminais com réu preso e os casos em que havia risco de prescrição no prazo de 1 ano.

O Poder360 falou com vários ministros da Suprema Corte. ?Haverá atraso significativo?, foi o que se ouviu dos magistrados.

Nem que a presidente do STF encontre uma fórmula para rapidamente nomear um relator substituto para Teori na Lava Jato, o novo responsável pelo processo vai demorar até tomar pé das investigações.

Fonte: Poder 360.