Cota de isenção de US$ 300 para compras na fronteira será prorrogada por mais 1 ano

Foi  publicada  hoje  (01),  no  Diário  Oficial da União (DOU), a Portaria  do  Ministério  da  Fazenda  nº  289, de 30 de junho de 2016, que prorroga  a  isenção  de  US$ 300,00 para bens de viajantes em fronteira terrestre até o dia 30 de junho de 2017.

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A cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para US$ 150, permanecerá em US$ 300 por mais um ano. A informação foi dada na segunda-feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). "A cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano. Nesse tempo, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco, para 450, 500 dólares", afirmou o deputado.

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops fosse resolvida.

Free shops

A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.

Fonte: diariodoturismo.com.br