ITAIPULÂNDIA: Vereadores emitem nota de esclarecimento aos munícipes

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Publicada 23 de Junho, 2016 às 08:48

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Recentemente, no mês de abril deste ano, ocorreu a prisão e o afastamento provisório de membros e funcionários do Poder Legislativo Municipal de Itaipulândia. 

Na época, oito vereadores do Município de Itaipulândia e alguns funcionários da Câmara Municipal foram privados da liberdade temporariamente e afastados imediatamente do exercício de suas funções pelo Poder Judiciário local, em razão de uma investigação realizada pelo Ministério Público, acerca de diárias de viagens recebidas. 

Naquela oportunidade, emitimos uma nota de esclarecimento à população, esclarecendo que a prisão e o afastamento eram desnecessários, na medida em que todos os vereadores e funcionários possuem família e endereço fixo e não estavam se furtando à Justiça nem atrapalhando as investigações. 

Ainda naquela ocasião, foi ajuizado um pedido de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Paraná, visando a liberdade e a recondução dos vereadores e funcionários afastados aos seus respectivos cargos que ocupavam. 

O Desembargador Relator da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, ao receber o pedido Habeas Corpus, proferiu uma decisão liminar (provisória), mandando reconduzir imediatamente os Vereadores e funcionários afastados a seus respectivos cargos. 

Como aquela decisão do Desembargador Relator era provisória, ainda tinha que ser julgado o mérito do Habeas Corpus, o que ocorreu apenas recentemente, no início do mês de junho de 2016. 

E, ao julgar o mérito do Habeas Corpus, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, confirmou a perda do objeto deste habeas corpus no que se refere à prisão temporária e, em relação ao afastamento cautelar do cargo, também confirmou a liminar concedida. 

Ou seja, o Tribunal de Justiça concedeu em DEFINITIVO a ordem, para a recondução dos Vereadores e funcionários ao exercício das respectivas funções públicas. 

Por isso vimos a público, para esclarecer a situação e elogiar a acertada decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

E, para finalizar, queremos agradecer aos familiares, amigos e simpatizantes, pelo apoio manifestado nesse período que foi conturbando, e também dizer, que estamos felizes com a correta decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que confirmou - por UNANIMIDADE - a decisão liminar (provisória) e concedeu em DEFINITIVO a ordem, para a recondução dos Vereadores e funcionários ao exercício das respectivas funções públicas. 

Respeitosamente, é o que havíamos a esclarecer a nossa laborosa e valiosa comunidade Itaipulandiense.

Assessoria

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