Vereadora Lucy faz vistoria no parque de exposições

Desde de julho de 2010 a empreiteira Santa Rita, que está construindo linhas de transmissão para a Copel, está instalada no parque de exposições de Medianeira.

Essa concessão foi permitida através de uma Lei Municipal, a Lei nº004/2010, que autoriza consentir Permissão de Uso de Bem Público Imóvel à titulo precário para Santa Rita Comércio e Instalações Ltda, e dá outras providências.

A instalação desta empresa na cidade deveria ter gerado empregos para a cidade mas segundo informações levantadas pela vereadora Lucy Andreola Fernandes, não é isso que está acontecendo. A vereadora esteve visitando o local, pois a mesma é presidente do Conselho de Desenvolvimento Sócio-Econômico de Medianeira, e como firmado em contrato está autorizada a verificar o andamento das obras bem como a efetiva utilização do bem público, e segundo a vereadora as informações que ela obteve no local não condizem com o que foi estabelecido, por isso ela fez um requerimento pedindo que a administração pense em revogar o contrato e não esperar o fim do contrato em 2012.

"O nosso parque de exposições está sendo destruído, a parte de equitação não existe mais. Nós acreditamos que o melhor seja revogar esse contrato, para a melhor utilização desse espaço pela comunidade", diz Lucy.

A vereadora mencionou que dos 278 empregados que a empresa tem atualmente, apenas 30 são de Medianeira, o que a vereadora esta questionando é se realmente vale a pena manter e empresa em Medianeira, pois na visão da vereadora, seria mais útil para a população ter o parque à disposição, do que concedê-lo a esta empresa, uma vez que o contrato não obriga a empresa reformar os espaços utilizados.

O contrato especifica apenas na Cláusula quarta: da reponsabilidade

A concessionária fica responsável pela preservação, manutenção, fruição contínua, bem como a adoção de medidas que evitem o esbulho e a turbação e assegurem a integridade do bem público, sendo ainda responsável pelo pagamento das despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água, telefone, impostos e taxas durante a vigência da Permissão de Uso. A concessionária obriga-se, ainda, a obter prévia anuência da concedente, mediante aprovação de projeto pela Secretaria Municipal de Planejamento, para implementar melhorias ou edificações no bem público caracterizado na cláusula primeira.

Outro ponto que a vereadora questiona é o fato de todos os municípios onde passarão as torres de transmissão receberão ISS proporcionalmente, ou seja Medianeira está cedendo o espaço por 1.500 reais em cestas básicas, repassadas para a ação social, e não receberá nada a mais por ceder esse espaço.

O Requerimento nº 002/2011, feito pela vereadora  Lucy Andreola Fernandes foi aprovado por unanimidade na Câmara, e está aguardando resposta do poder público.

Francieli Bado - Redação Guia Medianeira